Preventiva Jurídica para os processos da Indústria Alimentícia – Armazenagem e Estoque.
Conforme dados da ABIA (Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação) o setor teve faturamento de R$ 562 bilhões em 2015, correspondendo a 9,5% do PIB brasileiro.
Trata-se de um setor que produz sob rígidas normas específicas de controle, com significativa parte de seus recursos destinados a desenvolver e manter processos eficazes e profissionais treinados, para que todas as exigências sejam atendidas com exatidão.
Em números de 2014, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) informa que dos 40,7 mil estabelecimentos, 0,8% são grandes empresas; 3,0% são médias empresas, 10,5% são pequenas empresas e 85,6% são microempresas.
Alguns dos aspectos de controle que têm se configurado um desafio constante para essas empresas no atendimento da legislação pertinente, citamos a Resolução CNNPA nº 33, de 9 de novembro de 1977 e atualizações, tem sido:
-Controle de armazenagem e estoque;
-Controle de qualidade;
-Atendimento às normas específicas
Hoje a maior parte das empresas de médio e pequeno porte e até mesmo as microempresas possuem seus sistemas de ERP, que auxiliam a gestão, integrando suas áreas e facultando um melhor controle burocrático de seus laudos, etiquetas nutricionais, especificações de produto e uma série de outros requisitos documentais. Este tipo de sistema costuma contar com módulo para uma gestão com a parametrização de processos, incluindo estoques.
No entanto, por se tratar de um setor com uma ampla responsabilidade pela vigilância, com preocupações que vão do Código de Defesa do Consumidor à necessária redução de perdas e desperdícios de alimentos, assunto que está na pauta do Brasil em atendimento à FAO/ONU, se faz cada vez mais essencial contar com uma área jurídica que acompanhe o seu ciclo de produção. Administradores, engenheiros e gestores podem, e devem ser amparados por profissionais do Direito que atuam na área de Preventiva Jurídica, com ações para identificar falhas ou características em seus processos, de forma a garantir a qualidade de seus produtos, a satisfação do mercado e também a redução de seus custos e melhoria dos próprios processos, levando, inclusive, ao correto treinamento dos seus funcionários.
A Garcia Filho Advogados Associados acredita que, especialmente as empresas de médio porte a micro, operam com vulnerabilidade, pelo conhecimento insuficiente da prática preventiva.
Cynthia Hóss
Advogada , Gestora Executiva do
Escritório Garcia Filho Advogados Associados.
Atuante há 15 anos na área trabalhista
Especialista em Direito Empresarial pela faculdade FGV
